Notas sobre OE 2012

Algumas boas medidas, outras ineficazes e outras recessivas...
O aumento de meia hora de trabalho no sector privado é no meu entender praticamente ineficaz... pela simples razão que na maioria dos casos trata-se apenas de legalizar uma prática já generalizada... Por exemplo: para quem trabalha no sector da banca, meia hora adicional de trabalho "legal" é perfeitamente indiferente... E porque não o aumento do horário da função pública de 35 para 40 horas semanais???
Revisão dos feriados é uma medida que apenas por falta de coragem não tinha sido já implementada. Pelo menos 5 feriados deviam ser extintos por não terem qualquer referência ao estado laico. Não defendo a extinção de todos os feriados religiosos pela simples razão que alguns estão já enraizados na cultura nacional.

1. Festa móvel Corpo de Deus-Quinta-feira da 2.ª semana após o Pentecostes (60 dias após a Páscoa).


2. 15 de Agosto Assunção de Maria-É a solenidade da Igreja Católica referente à elevação de Maria em corpo e alma à eternidade, para junto de Deus, de forma definitiva.


3. 5 de Outubro Implantação da República-Celebra a implantação da República Portuguesa, em 1910, que põe termo à monarquia então vigente.


4. 1 de Novembro Todos os Santos-Utilizado para recordar entes falecidos. O Dia dos Fiéis Defuntos é a 2 de Novembro mas, por questões de ordem prática, passou a usar-se o 1 de Novembro para visitar e recordar os falecidos.


5. 8 de Dezembro Imaculada Conceição-Padroeira do Reino de Portugal desde 1646.

Pelo menos estes feriados são dispensáveis, outros também seriam mas... enfim, a Concordata parece ter mais poder.

Parece-me positivo o recuo na descida da TSU porque não me parece que tivesse grandes efeitos no emprego. Menos ainda se compensados por uma alteração no já pesado IVA. O emprego só crescerá com um aumento da procura interna e externa... ou seja com o crescimento do PIB. A diminuição dos custos do trabalho geram aumento de lucros e não de emprego.

O reescalonamento da Taxa normal de IVA é brutal para determinados sectores que fazem parte do "tecido turístico". Continua a não haver uma aposta de mudança do paradigma de desenvolvimento.

A suspensão dos 13º e 14º salários é muito dura, demasiado até. Todo o consumo sazonal vai ser brutalmente diminuído... O turismo vai sofrer cortes brutais, bem como o consumo electrodomésticos, mobiliários etc... Poupança impossível de ser feita.

Esperemos que as medidas sejam mesmo necessárias.

Obra e dívida

A propósito da Madeira tenho visto e ouvido algumas justificações para o défice nas contas da região sendo a mais comum: OBRA.
Se houvesse dívida e não houvesse obra estávamos perante um caso de justiça e não puramente político...
Justificar a dívida com a necessidade é a mais fácil e eleitoralista das justificações.
O ser humano é por definição insatisfeito e as suas necessidade permanentes e intermináveis. Um bom político define prioridades nessas necessidades e gere aquilo que tem sem colocar em causa o futuro. E isto é válido para o poder local bem como para o nacional.
Comparar a dívida da Madeira com a do Continente é pobre justificação também, se as contas do Continente estivessem boas aí sim seria interessante. Mas não estão, estão miseráveis.
O desenvolvimento é um equilíbrio entre o presente e o futuro desde que o passado o permita.
O passado que estamos a deixar para o futuro não permite desenvolvimento.
O que mais me desilude nos partidos políticos é precisamente esta dicotomia, passado e futuro.
O buraco encontrado nas contas do Continente é ignorado pelo PS enquanto faz campanha na Madeira... O PSD que relata casos de desastre financeiro no Continente suporta todos os desmandos na Madeira. Que poder é este que João Jardim tem no PSD???
A semanas das eleições faz inaugurações diárias de obras por concluir e de outras que estão concluídas há meses... Eleitoralismo demagógico do mais inacreditável. Já para não falar nas subvenções dadas pelo governo a meios de comunicação social instrumentalisados descaradamente.
João Jardim tem um problema que passa despercebido no Continente, na Madeira todos sabemos quem manda. Um buraco é um buraco e todos os olhos se centram no carácter ditatorial do Presidente do Governo.
No Continente quem responde por um buraco nas contas de 1000 milhões de Euros??
Se os partidos querem ganhar moral para pedirem sacrifícios aos portugueses devem começar por sacrificar votos e eleições mesmo que sejam locais mas demonstrar sem equívocos que vivemos num país a sério...